Despacho nº 374
Data: 19/02/2024
Processo: 7568/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 171/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/02/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 19/02/2024 | 112,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 171/2023 | 21/11/2023 |
Determina a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores sonoros nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Município de Valinhos/SP, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos e profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: MARCELO YOSHIDA |