Despacho nº 370
Data: 19/02/2024
Processo: 6952/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 157/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/02/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | 19/02/2024 | 111,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 157/2023 | 31/10/2023 |
Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos.
Autoria: ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA" |