Despacho nº 370
Data: 19/02/2024
Processo: 6952/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 157/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/02/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 19/02/2024 | 111,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 157/2023 | 31/10/2023 | Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos. |