Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 19/02/2024
Processo: 6952/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/02/2024 | 391,3 KB | ||
| PL 157-23 | .docx | 19/02/2024 | 135,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 157/2023 | 31/10/2023 | Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos. |