Projeto de Lei nº 13/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 19/02/2024
Processo: 993/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos. (Mens. 06/24)
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/02/2024 | 366,8 KB | ||
| mensagem006.24 - criação e regulamentação do uso de DRONE - GCM | .docx | 19/02/2024 | 358,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 20/02/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Documento vinculado: Despacho nº 404
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 01/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: emenda nº 01 apresentada no dia 02/04/24.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 970
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 11/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1016
Resposta: 11/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 11/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1065
Resposta: 17/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 17/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1152
Resposta: 29/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 30/04/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 02/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 07/05/2024
Resultado: VISTA
Complemento: solicitada pelo vereador André Amaral.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/05/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 16/05/24
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 21/02/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos. (Mens. 06/24) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 21/02/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos. (Mens. 06/24) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 01/03/2024 | Parecer 042-2024 - Projeto de Lei nº 013-2024 - Autoria da Prefeita– Criação e regulamentação do uso de drones pela GCM. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 28/03/2024 | Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos." | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 08/04/2024 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 970 | 08/04/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 13/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 08/04/2024 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 09/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos. (Mens. 06/24) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 11/04/2024 | Projeto de Lei nº 13/2024 | |
| Despacho nº 1016 | 11/04/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 13/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 11/04/2024 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 11/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos. (Mens. 06/24) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 16/04/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1065 | 16/04/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 13/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 16/04/2024 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 17/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos. (Mens. 06/24) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 24/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei nº 13/2024 | |
| Despacho nº 1152 | 24/04/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 13/2024 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 24/04/2024 | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 06/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos. (Mens. 06/24) | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 14/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos. (Mens. 06/24) | |
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 14/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos. (Mens. 06/24) | |
| Autógrafo nº 49/2024 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 14/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos. (Mens. 06/24) | |
| Lei Ordinária nº 6630 | 20/05/2024 | Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos. (Mens. 06/24) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 20/02/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 07/05/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 14/05/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |