Projeto de Lei nº 12/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 19/02/2024
Processo: 992/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/02/2024 | 309,1 KB | ||
| mensagem005.24 - COI | .docx | 19/02/2024 | 375,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.D.D.H.
Resposta: 20/02/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 405
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 01/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: emenda nº 01 apresentada no dia 12/03/24. emenda nº 02 apresentada no dia 26/03/24.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 971
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 11/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1019
Resposta: 12/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 12/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1062
Resposta: 17/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 17/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1155
Resposta: 29/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 30/04/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 02/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 07/05/2024
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador André Amaral.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 21/05/2024.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 21/02/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 21/02/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 01/03/2024 |
Parecer 041-2024 - Projeto de Lei nº 012-2024 - Autoria da Prefeita–Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 12/03/2024 |
Dá nova redação ao art. 11 e suprime o parágrafo único do art. 16 e o art. 20 do Projeto, que "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema."
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 25/03/2024 |
Suprime o Art. 17 renumerando os artigos seguintes do Projeto, que "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema."
Autoria: GABRIEL BUENO, FÁBIO DAMASCENO |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 08/04/2024 |
Parecer favorável.
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 971 | 08/04/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 12/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 08/04/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 09/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 11/04/2024 |
Projeto de Lei nº 12/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1019 | 11/04/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 12/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 11/04/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 12/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 16/04/2024 |
Parecer favorável
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 1062 | 16/04/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 12/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 16/04/2024
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 17/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 24/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 1155 | 24/04/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 12/2024 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 24/04/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024 |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 06/05/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 20/05/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 21/05/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 56/2024 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 21/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária nº 6635 | 23/05/2024 |
Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 20/02/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 07/05/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 21/05/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |