Projeto de Lei nº 10/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 15/02/2024
Processo: 794/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2024 | 298,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 20/02/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2024
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 10/2024
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Documento vinculado: Despacho nº 408
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 01/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2024
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 10/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 545
Resposta: 05/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 05/03/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 10/2024
Resposta: 08/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 10/2024
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2024 | 21/02/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 10/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 10/2024 | 21/02/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 10/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2024 | 01/03/2024 | Parecer 044-2024 - Projeto de Lei nº 010-2024 - Obriga colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 10/2024 | 04/03/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 545 | 04/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 10/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 04/03/2024 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 10/2024 | 12/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 10/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências | |
| Autógrafo nº 17/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024 | 12/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 10/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 10/2024 | 13/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 10/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências | |
| Lei Ordinária nº 6599 | 27/03/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 20/02/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 12/03/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |