Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2024
Tipo: Não Especificado
Data: 15/02/2024
Processo: 565/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 026-2024 - Projeto de Lei nº 06-2024 - Autoriza funcionários dos postos de combustíveis a informarem sobre condutores embriagados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/02/2024 | 216,3 KB | ||
| Parecer 026-2024 - Projeto de Lei nº 06-2024 - Autoriza funcionários dos postos de combustíveis a informar sobre condutores embriagados | .docx | 15/02/2024 | 46,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 329 | 15/02/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 6/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 15/02/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 6/2024 | 30/01/2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. |