Despacho nº 317
Data: 08/02/2024
Processo: 576/2024
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 8/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 08/02/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 08/02/2024 | 110 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 8/2024 | 08/02/2024 | Parecer 021-2024 - Projeto de Lei nº 08-2024 - Institui a Semana Municipal da Maternidade e Responsabilidade Atípicas. |