Despacho nº 291
Data: 06/02/2024
Processo: 647/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 9/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 06/02/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 06/02/2024 | 112,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 9/2024 | 05/02/2024 | Altera a redação do inciso Vll do art. 6º da Lei nº 6537/2023, que "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica". |