Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 9/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 06/02/2024
Processo: 647/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/02/2024 | 393,6 KB | ||
| PL 09-24 | .docx | 06/02/2024 | 135,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 9/2024 | 05/02/2024 | Altera a redação do inciso Vll do art. 6º da Lei nº 6537/2023, que "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica". |