Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 9/2024
Data: 06/02/2024
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 9/2024 - Altera a redação do inciso Vll do art. 6º da Lei nº 6537/2023, que "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho automático | 06/02/2024 | 286,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 9/2024 | 05/02/2024 | Altera a redação do inciso Vll do art. 6º da Lei nº 6537/2023, que "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica". |