Projeto de Lei nº 6/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 30/01/2024
Processo: 565/2024
Situação: PROMULGADO
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/01/2024 | 294,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 06/02/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2024
Resposta: 07/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 6/2024
Resposta: 07/02/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 296
Resposta: 15/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 15/02/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2024
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável. OBS: Alterar numeração do parágrafo primeiro do art. 1 para parágrafo único
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 6/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 383
Resposta: 20/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 20/02/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 6/2024
Resposta: 22/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 6/2024
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2024 | 07/02/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 6/2024 - Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 6/2024 | 07/02/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 6/2024 - Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2024 | 15/02/2024 | Parecer 026-2024 - Projeto de Lei nº 06-2024 - Autoriza funcionários dos postos de combustíveis a informarem sobre condutores embriagados. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 6/2024 | 19/02/2024 | Parecer favorável. OBS: Alterar numeração do parágrafo primeiro do art. 1 para parágrafo único |
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| Despacho nº 383 | 19/02/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 6/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/02/2024 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 6/2024 | 26/02/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 6/2024 - Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 6/2024 | 27/02/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 6/2024 - Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | |
| Autógrafo nº 4/2024 ao Projeto de Lei nº 6/2024 | 27/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 6/2024 - Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | |
| Lei Ordinária nº 6597 | 21/03/2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 06/02/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 27/02/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |