Moção nº 4/2024
Data: 17/01/2024
Processo: 166/2024
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MAYR
Apoio: (ASSINATURAS DE APOIO)
Assunto: Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que prorrogue o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/02/2024 | 684 KB | ||
| Moção 01-2024 - Prorrogar prazo REFIS | .docx | 17/01/2024 | 123,7 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 31/2024 | 08/02/2024 |
Encaminha Moção nº 4/2024 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que prorrogue o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 06/02/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 06/02/2024 | DISCUSSÃO ÚNICA |