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Câmara Municipal de Valinhos

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Lei Ordinária nº 6573

Data: 29/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
lei6573 - PLANO DIRETOR - COM ANEXOS .pdf 03/01/2024 34,8 MB

Cita
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 2943 17/04/1996 Citada no art. 40, II
Lei Ordinária n.º 2953 24/05/1996 Citada no art. 137, VII, "e"
Lei Ordinária nº 3841 21/12/2004 Citada no art. 157, art. 202, caput, e art. 255, caput
Lei Ordinária n.º 3915 29/09/2005 Citada no art. 139, § único, e art. 155
Lei Ordinária n.º 4357 11/11/2008 Citada no art. 163, e art. 257, caput
Lei Ordinária nº 4375 08/12/2008 Citada no art. 173, e art. 262
Lei Ordinária n.º 4534 30/03/2010 Citada no art. 38, XVII
Lei Ordinária n.º 4685 15/06/2011 Citada no art. 113, III
Lei Ordinária nº 4759 23/05/2012 Citada no art. 38, I, "b", e II
Lei Ordinária n.º 5042 10/10/2014 Citada no art. 38, XVII
Lei Ordinária n.º 5521 04/10/2017 Citada no art. 116, § único, I.
Lei Ordinária n.º 5544 07/11/2017 Citada no art. 116, § único, II
Lei Ordinária n.º 5627 16/04/2018 Citada no art. 259, XVI
Lei Ordinária n.º 5692 05/07/2018 Citada no art. 38, XXV
Lei Ordinária n.º 5695 19/07/2018 Citada no art. 15, VII
Lei Ordinária n.º 5722 19/09/2018 Citada no art. 38, XXXI
Lei Ordinária n.º 5773 04/01/2019 Citada no art. 40, XVI
Lei Ordinária n.º 5810 22/03/2019 Citada no art. 38, XVIII, e art. 44, XII
Lei Ordinária n.º 5839 02/05/2019 Citada no art. 40, XVIII
Lei Ordinária n.º 5923 30/10/2019 Citada no art. 168, e art. 258
Lei Ordinária nº 6088 07/05/2021 Citada no art. 40, I, "b", e XXI
Lei Ordinária nº 6095 14/05/2021 Citada no art. 19, XVI
Lei Ordinária nº 6116 22/06/2021 Citada no art. 137, IV, "h", e art. 143, caput
Lei Ordinária nº 6149 17/09/2021 Citada no art. 38, XVIII
Lei Ordinária nº 6161 15/10/2021 Citada no art. 82, VIII, art. 137, IV, "h", e art. 150, caput
Lei Ordinária nº 6164 19/10/2021 Citada no art. 38, XVIII
Lei Ordinária nº 6425 03/04/2023 Citada no art. 242, caput

Revoga
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 3841 21/12/2004 Revogada pelo art. 284
Lei Ordinária nº 4665 18/04/2011 Revogada pelo art. 284
Lei Ordinária nº 4669 28/04/2011 Revogada pelo art. 284
Lei Ordinária nº 4695 25/08/2011 Revogada pelo art. 284
Lei Ordinária nº 4909 02/10/2013 Revogada pelo art. 284

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 185/2022 30/08/2022 Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)

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BOLETIM MUNICIPAL 29/12/2023 2575 1 158 1

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