Despacho nº 10 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 41/2023
Data: 21/12/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 41/2023 - Altera os artigos 2º e 5º do Projeto, que "institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 22/12/2023 | 285 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 41/2023 | 26/04/2023 | Altera os artigos 2º e 5º do Projeto, que "institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos e dá outras providências." |