Lei Ordinária nº 6571
Data: 14/12/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos. (Mens. 14/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem014.23 - emissão de Laudo Tecnico de Avaliação - LTA | .doc | 20/12/2023 | 150 KB | |
| lei6571 | 20/12/2023 | 223,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 4641 | 17/12/2010 | altera anexo único da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 48/2023 | 02/05/2023 | Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos. (Mens. 14/23) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 18/12/2023 | 2571 | 1 | 1 | 1 |