Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 184/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 20/12/2023
Processo: 8112/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
Corrigir o Art 9º do Projeto, que trata da contratação de terceiros, o artigo correto encontra-se no art. 24 e não no art. 26 referenciado anteriormente, conforme parecer da Procuradoria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/12/2023 | 398 KB | ||
| PL 184-23 | .docx | 20/12/2023 | 135,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 184/2023 | 12/12/2023 | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 78/23) |