Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 181/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 19/12/2023
Processo: 8097/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 595-2023 - Projeto de Lei nº 181-2023 - Acrescenta parágrafo ao artigo 215 da Lei nº 3.915-2005 -CTM
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/12/2023 | 235,5 KB | ||
| Parecer 595-2023 - Projeto de Lei nº 181-2023 - Acrescenta parágrafo ao artigo 215 da Lei nº 3.915-2005 -CTM | .docx | 19/12/2023 | 62,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 5162 | 19/12/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 181/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 19/12/2023
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 181/2023 | 11/12/2023 | Acrescenta parágrafo ao artigo 215 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências." |