Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 184/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 19/12/2023
Processo: 8112/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 596-2023 - Projeto de Lei nº 184-2022 - Autoria da Prefeita – Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133-2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/12/2023 | 231,8 KB | ||
| Parecer 596-2023 - Projeto de Lei nº 184-2022 - Autoria da Prefeita – Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133-2021 | .docx | 19/12/2023 | 64,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 5153 | 19/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 184/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 19/12/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 184/2023 | 12/12/2023 | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 78/23) |