Autógrafo nº 175/2023 ao Projeto de Lei nº 75/2022
Data: 12/12/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 75/2022 - Dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 75-2022 | .docx | 19/12/2023 | 138,4 KB | |
| Emenda 75-2022 | 19/12/2023 | 335,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 19/12/2023 - Prazo: 18/01/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2927/2023
Resposta: 11/01/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 2927/2023 | 19/12/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 175/2023 ao Projeto de Lei nº 75/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 75/2022 - Dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 75/2022 | 11/04/2022 | Dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal |