Despacho nº 8 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Data: 12/12/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho ao Plenário | 19/12/2023 | 287,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 | Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências". |