Lei Ordinária nº 6568
Data: 14/12/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei6568 | 18/12/2023 | 296 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 170/2023 | 21/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 15/12/2023 | 2570 | 1 | 3 | 1 |