Lei Ordinária nº 6567
Data: 14/12/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23)
Observações: (dependente de pareceres)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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lei6567 | 18/12/2023 | 254,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 4036 | 06/09/2006 | Revoga inciso III do art. 7º da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 167/2023 | 14/11/2023 | Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23) |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 15/12/2023 | 2570 | 1 | 2 | 2 |