Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 15/12/2023
Processo: 8112/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável à urgência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/12/2023 | 395,7 KB | ||
| urgencia 184-23 | .docx | 15/12/2023 | 134,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 184/2023 | 12/12/2023 | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 78/23) |