Despacho nº 5096
Data: 13/12/2023
Processo: 7568/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 171/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 13/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 13/12/2023 | 112,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 171/2023 | 13/12/2023 |
Parecer 589-2023 - Projeto de Lei nº 171-2023 - Determina a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores sonoros nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Município de Valinhos/SP, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos e profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |