Ofício Presidência nº 2859/2023
Data: 13/12/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 171/2023 ao Projeto de Lei nº 170/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 170/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 13/12/2023 | 312,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo nº 171/2023 ao Projeto de Lei nº 170/2023 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 170/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23) |