Autógrafo nº 173/2023 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Data: 12/12/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 177/2023 - Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem073.23 - Institui CMH e FUNHAB | .docx | 13/12/2023 | 387,9 KB | |
| mensagem073.23 - Institui CMH e FUNHAB | 13/12/2023 | 401,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2857/2023
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 2857/2023 | 13/12/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 173/2023 ao Projeto de Lei nº 177/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 177/2023 - Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 177/2023 | 28/11/2023 | Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23) |