Autógrafo nº 171/2023 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Data: 12/12/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 170/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem067.23 - CTM - Saúde | .docx | 13/12/2023 | 374,5 KB | |
| mensagem067.23 - CTM - Saúde | 13/12/2023 | 366 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2859/2023
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 2859/2023 | 13/12/2023 | Encaminha Autógrafo nº 171/2023 ao Projeto de Lei nº 170/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 170/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 170/2023 | 21/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23) |