Autógrafo nº 170/2023 ao Projeto de Lei nº 167/2023
Data: 12/12/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 167/2023 - Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem065.23_altera_Lei_4036_06_CONTA_ESCOLA (5) | .docx | 13/12/2023 | 651 KB | |
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Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 11/01/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2852/2023
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 2852/2023 | 13/12/2023 | Encaminha Autógrafo nº 170/2023 ao Projeto de Lei nº 167/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 167/2023 - Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 167/2023 | 14/11/2023 | Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23) |