Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 167/2023
Data: 12/12/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 167/2023 - Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho ao Plenário (dependente de pareceres) | 13/12/2023 | 289,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 167/2023 | 14/11/2023 | Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23) |