Despacho nº 1 ao Veto nº 5/2023
Data: 13/12/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Veto nº 5/2023 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 137/2023, que "Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004”, de autoria do vereador Veiga.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho às Comissões | 13/12/2023 | 287,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto nº 5/2023 | 08/12/2023 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 137/2023, que "Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004”, de autoria do vereador Veiga. |