Parecer nº 6 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 12/12/2023
Processo: 8107/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/12/2023 | 391,7 KB | ||
| Emenda 23 ao PL 186 2022 | .docx | 12/12/2023 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 | Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências". |