Despacho nº 5077
Data: 12/12/2023
Processo: 8107/2023
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 12/12/2023 | 112,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento |