Despacho nº 5073
Data: 12/12/2023
Processo: 8093/2023
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 12/12/2023 | 112,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 11/12/2023 | Inclui parágrafo único ao art. 47 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências". |