Parecer nº 8 ao Projeto de Lei nº 177/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 12/12/2023
Processo: 7801/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer Projeto de Lei nº 177/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 12/12/2023 | 390,6 KB | ||
Parecer PL 177 2023 | .docx | 12/12/2023 | 131,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 177/2023 | 28/11/2023 | Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23) |