Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 170/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 12/12/2023
Processo: 7564/2023
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Assunto: Parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/12/2023 | 394,8 KB | ||
| PARECERES PL 167 170 177 178 FAVORÁVEL | .docx | 12/12/2023 | 133,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 170/2023 | 21/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23) |