Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 12/12/2023
Processo: 6096/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/12/2023 | 394,1 KB | ||
Emenda 1 ao Projeto de Lei 48_2023- Paecer | .docx | 12/12/2023 | 131,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 02/10/2023 | Dá nova redação ao art. 13 do Projeto, que “altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos”. |