Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: FAVORÁVEL

Data: 12/12/2023

Processo: 6096/2023

Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024

Assunto: Parecer a Emenda nº1 ao Projeto de Lei nº 48/2023


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PARECER Á EMENDA Nº1 AO PL Nº48-2023 .docx 12/12/2023 131,2 KB

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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023 02/10/2023 Dá nova redação ao art. 13 do Projeto, que “altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos”.

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