Projeto de Lei nº 185/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 12/12/2023
Processo: 8113/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 79/23)
Observações: (em 2ª discussão)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/12/2023 | 330,6 KB | ||
| mensagem079.23 - Cria Gratificação Gabinete | .docx | 13/12/2023 | 305,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/12/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à urgência e à matéria
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5058
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2023
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2023
Documento vinculado: Despacho nº 5063
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 5070
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Complemento: com 1 voto contrário.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2023
Resposta: 19/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2023
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 21/12/2023
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/12/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2023
Resposta: 22/12/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2023 - Altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 79/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2023 - Altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 79/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2023 | 12/12/2023 | Parecer favorável à urgência e à matéria | |
| Despacho nº 5058 | 12/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 185/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2023 - Altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 79/23) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2023 | 12/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2023 | |
| Despacho nº 5063 | 12/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 185/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2023 - Altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 79/23) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2023 | 12/12/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 5070 | 12/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 185/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2023 | 20/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2023 - Altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 79/23) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2023 | 21/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2023 - Altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 79/23) | |
| Autógrafo nº 182/2023 ao Projeto de Lei nº 185/2023 | 21/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 185/2023 - Altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 79/23) | |
| Lei Ordinária nº 6576 | 03/01/2024 | Altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2023 | 21/12/2023 | EM 2ª DISCUSSÃO |