Projeto de Lei nº 184/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 12/12/2023
Processo: 8112/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 78/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/12/2023 | 694,7 KB | ||
| mensagem078.23 - agentes de compras | .docx | 13/12/2023 | 375,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/12/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2023
Resposta: 13/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 184/2023
Resposta: 15/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à urgência
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 15/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Para emissão de parecer ao PL
Documento vinculado: Despacho nº 5129
Resposta: 19/12/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 19/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 184/2023
Resposta: 20/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável. Corrigir o Art 9º do Projeto, que trata da contratação de terceiros, o artigo correto encontra-se no art. 24 e não no art. 26 referenciado anteriormente, conforme parecer da Procuradoria.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 184/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5165
Resposta: 20/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 184/2023
Resposta: 20/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 184/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5169
Resposta: 20/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 184/2023
Resposta: 20/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 184/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5170
Resposta: 21/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 184/2023
Resposta: 21/12/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/12/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 184/2023
Resposta: 22/12/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2023 | 13/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 184/2023 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 78/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 184/2023 | 13/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 184/2023 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 78/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2023 | 15/12/2023 | Parecer favorável à urgência | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 184/2023 | 19/12/2023 | Parecer 596-2023 - Projeto de Lei nº 184-2022 - Autoria da Prefeita – Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133-2021 | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 184/2023 | 20/12/2023 | Parecer favorável. Corrigir o Art 9º do Projeto, que trata da contratação de terceiros, o artigo correto encontra-se no art. 24 e não no art. 26 referenciado anteriormente, conforme parecer da Procuradoria. |
|
| Despacho nº 5165 | 20/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 184/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 20/12/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 184/2023 | 20/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 184/2023 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 78/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 184/2023 | 20/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 184/2023 | |
| Despacho nº 5169 | 20/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 184/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 20/12/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 184/2023 | 20/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 184/2023 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 78/23) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 184/2023 | 20/12/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 5170 | 20/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 184/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 20/12/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 184/2023 | 21/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 184/2023 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 78/23) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 184/2023 | 21/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 184/2023 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 78/23) | |
| Autógrafo nº 181/2023 ao Projeto de Lei nº 184/2023 | 21/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 184/2023 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 78/23) | |
| Lei Ordinária nº 6575 | 03/01/2024 | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e altera a Lei nº 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), para criar gratificações, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2023 | 21/12/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |