Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Tipo: MISTA
Data: 12/12/2023
Processo: 8107/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Assunto: Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/12/2023 | 409,9 KB | ||
| Emenda 23 PL 186-2022 (LUOS) - AEDE | .docx | 12/12/2023 | 128,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/12/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5061
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer á Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer á Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Documento vinculado: Despacho nº 5067
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 5072
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER
Documento vinculado: Despacho nº 5075
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 5 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Documento vinculado: Despacho nº 5077
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 7 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 6 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5078
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 8 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 12/12/2023
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 9 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
Despacho à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências".
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
Despacho à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências".
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 5061 | 12/12/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
Despacho à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências".
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 2 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
Parecer á Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 5067 | 12/12/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
Despacho à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências".
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
Parecer favorável
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 5072 | 12/12/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
Despacho à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências".
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
PARECER
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Despacho nº 5075 | 12/12/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024 |
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| Despacho nº 6 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
Despacho à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências".
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
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Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
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| Despacho nº 5077 | 12/12/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024 |
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| Despacho nº 7 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
Despacho à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências".
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 6 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
Parecer Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 5078 | 12/12/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024 |
|
| Despacho nº 8 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
Despacho à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências".
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 9 à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 |
Despacho à Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências".
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 186/2022 | 30/08/2022 | Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |