Projeto de Lei nº 182/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/12/2023
Processo: 8101/2023
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALEXANDRE "JAPA"
Assunto: Isenta as unidades residenciais, que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/12/2023 | 304,4 KB | ||
| ISENÇÃO DAEV FINAL | .docx | 12/12/2023 | 126,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/12/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R,/C,F,O./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Resposta: 13/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Para emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5101
Resposta: 19/12/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 19/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Parecer contrário
Complemento: Parecer contrário.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 375
Resposta: 20/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 20/02/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Resposta: 20/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 27/02/2024
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Resposta: 28/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 28/02/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Resposta: 07/03/2024
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 593
Resposta: 08/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 19/03/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2024
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 26/03/2024
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pela vereadora Simone Bellini.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 09/04/2024
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pela vereadora Simone Bellini.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Resposta: 18/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 23/04/2024
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2023 | 13/12/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2023 - Isenta as unidades residenciais, que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 182/2023 | 13/12/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2023 - Isenta as unidades residenciais, que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2023 | 19/12/2023 |
Parecer 597-2023 - Projeto de Lei nº 182-2023 - isenção tarifa de água e esgoto para pessoas com TEA.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 182/2023 | 19/02/2024 |
Parecer contrário.
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 375 | 19/02/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 182/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/02/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2023 | 26/02/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2023 - Isenta as unidades residenciais, que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 182/2023 | 28/02/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2023 - Isenta as unidades residenciais, que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 182/2023 | 28/02/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2023 - Isenta as unidades residenciais, que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 182/2023 | 07/03/2024 |
Parecer ao PL 182-2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 593 | 07/03/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 182/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 07/03/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
|
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 182/2023 | 08/03/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2023 - Isenta as unidades residenciais, que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 182/2023 | 14/03/2024 |
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Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
|
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 182/2023 | 25/03/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2023 - Isenta as unidades residenciais, que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 182/2023 | 09/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2023 - Isenta as unidades residenciais, que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 182/2023 | 22/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2023 - Isenta as unidades residenciais, que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 182/2023 | 24/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2023 - Isenta as unidades residenciais, que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 27/02/2024 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 26/03/2024 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 09/04/2024 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 23/04/2024 | COM PARECER CONTRÁRIO |