Projeto de Lei nº 181/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 11/12/2023
Processo: 8097/2023
Situação: C/ CFO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 215 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/12/2023 | 309,9 KB | ||
| PL art 215 lei 3915 licença incentivada | .doc | 11/12/2023 | 145 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/12/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 181/2023
Resposta: 13/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime Especial. R.I. Art, 123
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 181/2023
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Para emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5100
Resposta: 19/12/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 19/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 181/2023
Resposta: 30/01/2025
Resultado: Devolvido sem parecer.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/01/2025
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 181/2023
Resposta: 30/01/2025
Resultado: Arquivado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Desarquivado após deferimento do Requerimento nº 263/2025 em sessão ordinária do dia 11/03/2025. No processo já consta parecer da Procuradoria.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 181/2023
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 181/2023
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 816
Resposta: 20/03/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2025/2026
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 181/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 181/2023 | 13/12/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 181/2023 - Acrescenta parágrafo ao artigo 215 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências."
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 181/2023 | 13/12/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 181/2023 - Acrescenta parágrafo ao artigo 215 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências."
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 181/2023 | 19/12/2023 |
Parecer 595-2023 - Projeto de Lei nº 181-2023 - Acrescenta parágrafo ao artigo 215 da Lei nº 3.915-2005 -CTM
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 181/2023 | 30/01/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 181/2023 - Acrescenta parágrafo ao artigo 215 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências."
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Requerimento nº 263/2025 | 06/03/2025 |
Solicita desarquivamento do Projeto de Lei nº 181/2023.
Autoria: VEIGA |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 181/2023 | 12/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 181/2023 - Acrescenta parágrafo ao artigo 215 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências."
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 181/2023 | 18/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 181/2023 - Acrescenta parágrafo ao artigo 215 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências."
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 816 | 18/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 181/2023 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 18/03/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 181/2023 | 20/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 181/2023 - Acrescenta parágrafo ao artigo 215 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências."
Autoria: Juliana Elisa Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | LEITURA |