Despacho nº 8 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Data: 11/12/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Suprime o texto do parágrafo único e inclui parágrafos 1º, 2º e 3º no Art. 95 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 12/12/2023 | 287 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Suprime o texto do parágrafo único e inclui parágrafos 1º, 2º e 3º no Art. 95 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |