Despacho nº 7 à Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Data: 11/12/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Altera Inciso IV do Art. 36 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | 12/12/2023 | 286 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera Inciso IV do Art. 36 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |