Despacho nº 8 à Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Data: 11/12/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Altera o Art. 96, e inclui os Arts. 97, 98, 99, 100, 101 e renumera seguintes do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 12/12/2023 | 287,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera o Art. 96, e inclui os Arts. 97, 98, 99, 100, 101 e renumera seguintes do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." |