Despacho nº 8 à Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Data: 11/12/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Altera parágrafo único do artigo 35 do Projeto, que “Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | 12/12/2023 | 287,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 24/11/2023 | Altera parágrafo único do artigo 35 do Projeto, que “Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências”. |