Veto nº 5/2023
Tipo: VETO TOTAL
Data: 08/12/2023
Processo: 8032/2023
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 137/2023, que "Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004”, de autoria do vereador Veiga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/12/2023 | 292,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/12/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Veto nº 5/2023
Resposta: 13/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Veto nº 5/2023
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Veto nº 5/2023
Resposta: 15/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 06/02/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Veto nº 5/2023
Resposta: 15/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 20/02/2024
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Veto nº 5/2023
Resposta: 20/02/2024
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 137/2023 | 03/10/2023 |
Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004.
Autoria: VEIGA |
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| Despacho nº 1 ao Veto nº 5/2023 | 13/12/2023 |
Despacho ao Veto nº 5/2023 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 137/2023, que "Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004”, de autoria do vereador Veiga.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Veto nº 5/2023 | 13/12/2023 |
Despacho ao Veto nº 5/2023 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 137/2023, que "Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004”, de autoria do vereador Veiga.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Veto nº 5/2023 | 14/12/2023 |
Parecer 591-2023 - Veto 05-2023 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 137-2023.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 1 ao Veto nº 5/2023 | 19/02/2024 |
Despacho ao Veto nº 5/2023 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 137/2023, que "Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004”, de autoria do vereador Veiga.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Veto nº 5/2023 | 20/02/2024 |
Despacho ao Veto nº 5/2023 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 137/2023, que "Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004”, de autoria do vereador Veiga.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 20/02/2024 | DISCUSSÃO ÚNICA |