Despacho nº 4931
Data: 08/12/2023
Processo: 1194/2023
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 08/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 08/12/2023 | 111,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 | 13/02/2023 | Altera o Art. 1º, parágrafo único do Projeto, que "institui o Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares', na forma que especifica." |