Despacho nº 4889
Data: 06/12/2023
Processo: 7863/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Subemenda nº 1 à Emenda nº 48 ao Projeto de Lei nº 185/2022 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 06/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 06/12/2023 | 112,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda nº 1 à Emenda nº 48 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 28/11/2023 |
Modifica o Art. 45 da Emenda nº 48, que "Inclui o Art. 45 e renumera os demais do Projeto, que 'Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências.'"
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento |